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Arquivada
Data:
08/07/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado George Hilton (PP-MG). Inteiro teor
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Data:
22/07/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1553/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
23/07/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação deste do PL 1553/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor.
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Data:
11/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Em virtude da retirada do PL 1553/07, determino a distribuição do PL 5598/09 às Comissões de: Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
12/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 08 09 PAG 40277 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/08/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
14/08/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
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Data:
25/08/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 5376/2009, pelo Dep. Dr. Talmir, que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº PL 5598/2009, que dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º, e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil." Inteiro teor
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Data:
26/08/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 5378/2009, pelo Dep. Leandro Sampaio, que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5598/2009, que dispões sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Libre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos." Inteiro teor
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Data:
26/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 5376/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 5.598/2009 para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o disposto no art. 34, inciso II, do RICD. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTASP, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se". DCD 27 08 09 PAG 44776 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/08/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 5387 de 2009,pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5598/2009. Inteiro teor
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Data:
26/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTASP, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
26/08/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 5387/2009 do Sr. Eduardo Cunha que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5598/2009.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5387/2009 => PL 5598/2009.
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Data:
26/08/2009Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:00). DCD 27 08 09 PAG 45083 COL 02. Inteiro teor
- Votação do requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
- Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
- Rejeitado o requerimento.
- Designado relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Especial.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; pela não implicação financeira orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
- Parecer reformulado proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado, com alterações. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Encaminharam a Votação: Dep. Arolde de Oliveira (DEM-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
- Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.598, de 2009.
- Em consequência, fica prejudicado o projeto inicial.
- Votação da redação final.
- Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). DCD 27 08 09 PAG 45083 COL 02. Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.598-A/09).DCD 27 08 09 PAG 45083 COL 02. Inteiro teor
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Data:
02/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 949/09/PS-GSE
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Data:
04/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 5378/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, por intempestividade, considerando que a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado Federal. Oficie-se e, após, publique-se". DCD 05 09 09 PAG 47555 COL 02. Inteiro teor
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Data:
10/09/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução à CCP
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Data:
30/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. Inteiro teor
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