Requerimento

REQ 135/2008 CDC => REQ 120/2008 CFT => PL 958/2007

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Requer sejam incluídos mais dois convidados na Audiência Pública que discutirá "Esclarecimentos sobre a cobrança de taxa de registro de contratos de alienação como garantia real de veículos automotores por parte dos cartórios", aprovado por meio do requerimento n.º 120/2008.

Autor

Celso Russomanno (PP-SP)

Situação

Arquivada

  • Data:

    28/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do REQ 135/2008 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno, que "requer sejam incluídos mais dois convidados na Audiência Pública que discutirá "Esclarecimentos sobre a cobrança de taxa de registro de contratos de alienação como garantia real de veículos automotores por parte dos cartórios", aprovado por meio do requerimento n.º 120/2008." Inteiro teor