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Data:
17/09/2008Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Inteiro teor
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Data:
23/09/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
06/10/2008Andamento:
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)- Recebimento pela GTCL.
- Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
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Data:
07/10/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do OF.GTCL 203/2008, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, solicitando a publicação no DOU e DCD do PL 4035/2008, com vistas ao recebimento de sugestões.
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Data:
13/10/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhado o Ato n.º 5 que abre o prazo para recebimento de sugestões ao PL 4035/08 à publicação no Diário Oficial da União de 14/10/08, seção 1. Encaminhado o PL 4035/08 à publicação no Suplemento nº 169, DCD 14 10 08 PAG 04 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/10/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação(30 dias a partir de 13/10/2008 - Art. 212, § 2º do RICD).
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Data:
25/11/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 2 sugestões.
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Data:
30/04/2010Andamento:
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 GTCL, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
12/05/2010Andamento:
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
26/05/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
- Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
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Data:
19/01/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
09/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 283/2011, pelo Dep. Arnaldo Jardim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-283/2011. Inteiro teor
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Data:
23/05/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)
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Data:
25/03/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
23/05/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
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Data:
05/01/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor
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Data:
14/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
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Data:
13/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2019. Inteiro teor
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Data:
01/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
30/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
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