Projeto de Lei Complementar

PLP 250/1998

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Ementa ?

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Complementar 97/1999

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 1/1/1998

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 97/99. DOFC 10 06 99 PAG 0001 COL 01.

  • Data:

    30/11/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CTASP, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Data:

    30/11/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 01 99 PAG 3225 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    01/12/1998

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
  • Data:

    03/12/1998

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • RELATOR DEP WILSON BRAGA.
  • Data:

    19/01/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA, COM EMENDAS.
  • Data:

    05/03/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • RELATOR DEP WILSON BRAGA.
  • Data:

    10/03/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEPWILSON BRAGA , COM EMENDAS.
  • Data:

    06/04/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AVISO 403/99, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MSC 00410 1999, QUE SOLICITA URGENCIA CONSTITUCIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 64, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CF.
  • Data:

    13/04/1999

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • RELATOR DEP AROLDO CEDRAZ.
  • Data:

    15/04/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APRESENTAÇÃO DE 15 EMENDAS PELO DEP JOSE GENOINO.
  • Data:

    28/04/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES.
  • Data:

    05/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, FAVORAVEL A ESTE, AS EMENDAS APRESENTADAS NA CTASP; AS EMENDAS 07, 08, 10 E 13, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AS EMENAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 11 E 12.
  • Data:

    05/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA, COM EMENDAS, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO 02 E 09, E PELA INCOMPETÊNCIA DA CTASP PARA APRECIAR AS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12 E 13.
  • Data:

    11/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS 01, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12 E 13; DO SUBSTITUTIVO DA CREDN E DAS EMENDAS 01, 02, 03 DA CTASP, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 02, 04 E 09, CONTRA O VOTO DO DEP ANTONIO CARLOS CISCAIA.
  • Data:

    12/05/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CREDN E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 250-A/98.
  • Data:

    13/05/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:13 Sessão - Deliberativa
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, PARA QUE O ITEM 2 SEJA APRECIADO ANTES DO ITEM 1; SIM-206; NÃO-111; ABS-01; TOTAL 318. DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, JOÃO HERRMANN NETO, NEIVA MOREIRA, JAIR BOLSONARO E LUIZ CARLOS HAULY. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO RECURSO DO DEP JOSE GENOÍNO, LIDER DO PT, CONTRA A DECISÃO DA CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 02: MANTIDO O PARECER DA CCJR. EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO DA CREDN, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-320; NÃO-03; ABST-01; TOTAL-432: APROVADO. PREJUDICADAS: AS EMENDAS DA CTASP, CCJR, AS EMENDAS DE PLENARIO SEM DESTAQUES E O PROJETO INICIAL. ADIADA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO COM DESTAQUES. DCD 14 05 99 PAG 20833 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:01:06 Sessão - Deliberativa
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOBRE A MESA, DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, QUE SOLICITA A INVERSÃO DE PAUTA, PARA QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO ANTES DA MATERIA SOBRE A MESA. CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, QUE SOLICITA A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO EM GLOBO DOS DETAQUES SIMPLES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL E ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, QUE SOLICITA PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 11, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO. EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENARIO 11, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO: SIM-110; NÃO-297; ABST-0; TOTAL-407: REJEITADA. EM VOTAÇÃO A EMENDA DE PLENARIO 12, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO: SIM-108; NÃO-302; ABST-01; TOTAL-411: REJEITADA. EM VOTAÇÃO A EXPRESSÃO: 'E CONTROLAR', CONSTANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 18 DO SUBSTITUTIVO DA CREDN, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO: SIM-323; NÃO-94; ABST-02; TOTAL-419: MANUTENÇÃO DO TEXTO. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO. VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ZULAIÊ COBRA: APROVADA.
  • Data:

    18/05/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PLP 250-B/98). DCD 19 05 99 PAG 21839 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    19/05/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/125/99.
  • Data:

    02/06/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF 444-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
    • OF 444/99 DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • Data:

    09/06/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 97/99. DOFC 10 06 99 PAG 0001 COL 01.
  • Data:

    15/06/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF 503-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.

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