PLP 250/1998
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Transformada na Lei Complementar 97/1999
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
01/01/1998
Ementa
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Dados Complementares:
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 1991.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI COMPLEMENTAR 97/99. DOFC 10 06 99 PAG 0001 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 17 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/11/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/1998 |
Plenário ( PLEN )
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01/12/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/12/1998 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/01/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/03/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/03/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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15/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/05/1999 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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05/05/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/05/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
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13/05/1999 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00:13 Sessão - Deliberativa
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18/05/1999 |
Plenário ( PLEN ) - 14:01:06 Sessão - Deliberativa
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18/05/1999 |
Plenário ( PLEN )
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19/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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