Projeto de Lei

PL 5681/2001

Arquivada
Texto original
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Ementa ?

Dispõe sobre concessão de desconto para aposentados e pensionistas registrarem seu imóvel.

Autor

Rubens Furlan (PPS-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rubens Furlan (PPS-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 07/11/2001

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    07/11/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Furlan (PPS-SP)

  • Data:

    04/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • (***Excluir***)Encaminhado à CCP
    • Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    12/03/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial no DCD de 6/3/2002.
    • Encaminhada à publicação.
    • Encaminhado à CSSF

  • Data:

    12/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.

  • Data:

    14/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Orlando Desconsi

  • Data:

    20/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    01/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    04/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Rafael Guerra

  • Data:

    23/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    14/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

  • Data:

    21/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Aprovado requerimento n. 148/2002 do Sr. Rafael Guerra que requer nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão de pauta, do PL 5681/01 do Sr.Rubens Furlan, contido no item 28.
    • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento, REQ 148/2002 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra Inteiro teor

  • Data:

    25/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encaminhado à CCJR
    • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 281/2002-CSSF.

  • Data:

    25/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    02/07/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.
    • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 7/8/2002, Letra A, Parcial.

  • Data:

    06/08/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação.

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    17/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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