Mensagem

MSC 656/2007 => MPV 387/2007

Acessório de   MPV 387/2007

Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional texto da Medida Provisória nº 387 de 2007 que "Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008 ".

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada em

  • Data:

    18/09/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da MSC 656/2007, do Poder Executivo, que " Submete à apreciação do Congresso Nacional texto da Medida Provisória nº 387 de 2007 que "Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008 "." Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta