Projeto de Lei

PL 1448/2007

Arquivada
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Autor

Carlos Melles (DEM-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/06/2007
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 12/07/2007

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    28/06/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG). Inteiro teor

  • Data:

    05/07/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  • Data:

    11/07/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/07 PÁG 35697 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    12/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Recebimento pela CMADS.

  • Data:

    09/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ)

  • Data:

    10/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007)

  • Data:

    22/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    13/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Fernando Gabeira Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    14/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2008)

  • Data:

    26/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    29/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Aprovado requerimento do Sr. Sarney Filho que nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requeremos a inclusão e votação imediata dos PL's 1.517/2007 e 1.448/07 na ordem do dia desta reunião.

  • Data:

    03/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    03/11/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    03/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    05/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)

  • Data:

    05/11/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD 06 11 08 PAG 03 COL 01 Letra A Suplemento. Inteiro teor

  • Data:

    06/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2008)

  • Data:

    27/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    19/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

  • Data:

    25/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor

  • Data:

    27/05/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6981/2010, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 1.448/2007, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia - CME no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor

  • Data:

    27/05/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    08/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor

  • Data:

    09/06/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor

  • Data:

    09/06/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • [NOVO DESPACHO: CME, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]. Inteiro teor
    • Deferido o REQ 6981/2010, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.981/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Minas e Energia no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.448/2007. Essa Comissão deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, haja vista a existência de parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS. Por oportuno, mantenha-se a CMADS na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CME, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]."

  • Data:

    10/06/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Revisto o despacho ao REQ 6981/10, conforme o seguinte teor: "Em face da aprovação do Parecer, em 09/06/10, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 6981/10, para determinar a exclusão da Comissão de Minas e Energia do despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 1448/07, nos termos do art. 141 do RICD, mantendo-se o despacho anterior. Publique-se. Oficie-se. [DESPACHO: CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]." DCD de 11/06/10 PÁG 27794 COL 01. Inteiro teor
    • NOVO DESPACHO: CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]. Inteiro teor

  • Data:

    14/06/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/06/10, PÁG 28057 COL 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    15/06/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2010).

  • Data:

    29/06/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 448/2010, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.448, de 2007".
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

  • Data:

    07/07/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 7233/2010, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG), que: "Solicitam retirada de tramitação do Recurso 448 / 2010". Inteiro teor

  • Data:

    12/07/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho aposto ao REQ 7233/10: "DEFIRO a retirada do Recurso n. 448/10, apresentado ao Projeto de Lei n. 1.448/07, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se." DCD de 13/07/10 PÁG 32794 COL 02. Inteiro teor
    • Ofício SGM-P 1064/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    12/07/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor

  • Data:

    14/07/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 716/10/PS-GSE.

  • Data:

    30/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. Inteiro teor

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta