Projeto de Lei PL 6530/2006

Arquivada

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Assegura aos adquirentes de imóveis em construção o direito de exigir dos responsáveis pelo empreendimento a comprovação de recolhimento aos confres do INSS e da CEF.

Autor:

Socorro Gomes (PCdoB-PA)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Socorro Gomes (PCdoB-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/1/2006
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 01/02/2006
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 07/12/2006
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    23/01/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA). Inteiro teor
  • Data:

    30/01/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    30/01/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2006 PÁG 5443 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    01/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    09/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)
  • Data:

    15/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006)
  • Data:

    23/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    23/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    08/12/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 09/12/06, Letra A.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 311 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER Inteiro teor