Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 1034/2001

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 273, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1515/2001

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 20/07/2001

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    20/07/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF

  • Data:

    24/07/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCTCI.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    21/09/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCTCI

  • Data:

    24/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    11/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator: Dep. Neuton Lima

  • Data:

    24/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

  • Data:

    08/11/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformada no PDC 1515/2001

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