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Arquivada
Data:
19/10/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO). Inteiro teor
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Data:
28/10/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
07/11/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
08/11/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53473 COL 01. Inteiro teor
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Data:
01/12/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
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Data:
02/12/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)
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Data:
14/12/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/04/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 3856/2006, que "requer a reconstituição do PL 6077/05, de autoria do Deputado Sandes Júnior"
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Data:
26/04/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 3856/06, no sentido de determinar a reconstituição do PL 6077/05. DCD 27 04 06 PAG 21346 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/11/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 298 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
08/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
27/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2007. DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
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Data:
04/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
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Data:
16/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
22/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
23/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
24/08/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
24/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/08/07, PÁG 43692 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/09/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
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Data:
05/09/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2007)
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Data:
17/09/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/05/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
04/06/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
05/06/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
05/06/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/06/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/06/08, PÁG 26818 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
12/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2008).
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Data:
02/07/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
03/07/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 04/07/08 PÁG 31342 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/08/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER Inteiro teor
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