Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 830/2001

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121 de 14 de março de 2001, que renova permissão a Empreendimentos Radiofônicos Sul Minas Ltda., a partir de 6 de fevereiro de 1995, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1500/2001

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 25/06/2001

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    25/06/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF

  • Data:

    25/06/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCTCI.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    02/08/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCTCI

  • Data:

    02/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebido pela CCTCI

  • Data:

    02/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator: Dep. José Carlos Martinez

  • Data:

    25/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Martinez, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    08/11/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformada no PDC 1500/2001

  • Data:

    22/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    28/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à MESA

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