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Arquivada
Data:
22/05/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação e leitura da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB - PR)
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Data:
24/05/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- apense-se ao PEC-108/1999.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
24/10/2001Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. (CMO-03)- Despacho à CCJR. (Novo despacho).
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Data:
29/10/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação de Errata no DCD de 25/10/2001.
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Data:
21/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
11/04/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Edmar Moreira
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Data:
26/06/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 55/2003, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
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Data:
11/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD. Deferido o REQ 55/2003.
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Data:
10/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
- Designado Relator, Dep. Edmar Moreira
- Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela admissibilidade Inteiro teor
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Data:
23/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Ivo Sartori, Vicente Cascione, Pastor Amarildo e Darci Coelho
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Data:
05/05/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 06/05/03, Letra A.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 22 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 244, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
10/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-244/2007. DCD 11 04 07 PAG 15329 COL 01 Inteiro teor
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Data:
04/06/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência determinando a apensação da PEC 356/01 à PEC 21/07, para que possam ser analisadas em conjunto pela Comissão Especial a ser oportunamente constituída para a análise da matéria. Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 30/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-30/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Devido ao arquivamento da PEC 356/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se a PEC 356/2001 da PEC 21/2007.