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Arquivada
Data:
18/04/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA). Inteiro teor
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Data:
06/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
09/05/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/05/05 PAG 17478 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/05/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
11/05/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)
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Data:
12/05/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/05/2005
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Data:
23/05/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/06/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Léo Alcântara Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
24/08/2005Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
30/08/2005Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
01/09/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43494 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/04/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
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Data:
17/04/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006)
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Data:
27/04/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/12/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 271 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
08/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
23/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999. DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/04/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
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Data:
09/04/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007)
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Data:
17/04/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/05/2008Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
28/05/2008Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
04/06/2008Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
04/06/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
04/06/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/06/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 12/06/08, PÁG 26815 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
18/06/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
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Data:
19/06/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008)
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Data:
03/07/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/10/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Duarte Nogueira Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Duarte Nogueira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
29/10/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
30/10/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
30/10/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
04/11/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/11/08, PÁG 49236 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
06/11/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2008).
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Data:
27/11/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
28/11/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 29/11/08 PÁG 54893 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/02/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER Inteiro teor
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