Projeto de Lei PL 4950/2005 PL 4950/2005

e seus apensados

Apensado ao PL 7219/2006

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Ementa ?

"Dispõe sobre aquisição de unidades habitacionais por integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil e dá outras providências."

Autor

Carlos Nader (PL-RJ)

Situação

Apensado ao PL 7219/2006

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    28/03/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei, PL 4950/2005, pelo Dep. Carlos Nader Inteiro teor

  • Data:

    31/03/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

  • Data:

    01/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebimento pela CDU.

  • Data:

    04/04/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05 04 05 PÁG 10334 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    05/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

  • Data:

    06/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005

  • Data:

    13/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    14/04/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    19/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela rejeição deste, e do PL 4998/2005, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    22/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

  • Data:

    18/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    27/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR)

  • Data:

    14/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela rejeição deste, e do PL 4998/2005, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    22/06/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    08/12/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Notificação de Despacho referente ao PL 7219/06 e seus apensados: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 7.219/06 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se."

  • Data:

    16/09/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 16/09/11 PÁG 51071 COL 01. Inteiro teor

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