Projeto de Lei

PL 1830/2022

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Altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público.

Autor

Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/06/2022
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 06/07/2022
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
Parecer
Chegou à comissão em: 21/12/2023
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    30/06/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1830/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público ". Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    06/07/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1081 Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
  • Data:

    28/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
  • Data:

    10/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    25/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • O Relator, Dep. Fabio Garcia, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    26/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
  • Data:

    08/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Deputado Fábio Garcia licenciou-se do mandato.
  • Data:

    04/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)
  • Data:

    14/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    21/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    21/12/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.
  • Data:

    15/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
  • Data:

    17/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)

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