Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDL 157/2022

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Susta os efeitos do Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020 que "Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor".

Autor

João Daniel (PT-SE)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: João Daniel (PT-SE)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/05/2022
Título
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 01/06/2022
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 157/2022, pelos Deputados João Daniel (PT-SE) e outros, que: "Susta os efeitos do Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020 que 'Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor'".
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Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    24/05/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 157/2022, pelos Deputados João Daniel (PT-SE) e outros, que: "Susta os efeitos do Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020 que 'Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor'". Inteiro teor

  • Data:

    01/06/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    01/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Recebimento pela CINDRA.

  • Data:

    01/06/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2022 PAG 907 Inteiro teor

  • Data:

    27/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)

  • Data:

    07/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Vivi Reis, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    10/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

  • Data:

    16/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
    • Devolução à CCP (Ref. Memorando nº 002/2023 - COPER).

  • Data:

    28/03/2023

    Andamento:

    Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
    • Recebimento pela CPOVOS.

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