Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 524/2000

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Princesa do Vale Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 29 de agosto de 1998, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1208/2001

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 14/11/2000

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    14/11/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    22/01/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCTCI

  • Data:

    22/01/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebido pela CCTCI

  • Data:

    14/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator: Dep. Marcio Fortes

  • Data:

    29/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Márcio Fortes, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    17/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformada no PDC 1208/2001

  • Data:

    29/08/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo Guia 77/2003

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