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PL 495/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Cleber Verde - REPUBLIC/MA

Apresentação
09/03/2022

Ementa
Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 1.783 de 1980.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2022 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2022) 03/05/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024) 10/07/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
09/11/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Roberto Alves (Republicanos - SP).
17/03/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 01/08/2022 - Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor

09/11/2022 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Roberto Alves (Republicanos - SP).

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 495/2022, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade". Inteiro teor
17/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 421 Inteiro teor
21/03/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
28/04/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP)
02/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2022)
12/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
11/10/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Roberto Alves (Republicanos-SP).
09/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Roberto Alves (Republicanos-SP) , pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI)
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiu a Matéria o Dep. Miguel Lombardi (PL-SP).
  • Encerrada Discussão
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Roberto Alves (Republicanos - SP).
09/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor
09/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2022 PAG 327, Letra A. Inteiro teor
08/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
09/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024)
14/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
16/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 3724/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da estimativa de impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei n° 495/2022". Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 14h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/11/2022 - 09h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 19/10/2022 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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