Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

TVR 424/2000

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Rádio Foz-Lago Comunicadora Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1193/2001

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 25/10/2000

Regime de Tramitação

Urgência (art. 223, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    26/10/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 27 10 00 PÁG 53135 COL 02.

  • Data:

    05/12/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.

  • Data:

    05/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebido pela CCTCI

  • Data:

    29/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator: Dep. Ary Kara

  • Data:

    06/07/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela aprovação desta. Inteiro teor
    • Devolução ao Relator

  • Data:

    29/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela aprovação desta. Inteiro teor

  • Data:

    17/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformada no PDC 1193/2001

  • Data:

    29/08/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo Guia 77/2003

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