Projeto de Lei PL 6539/2019

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Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 6539/19 atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei 12.187, de 2009, adaptando-a ao Acordo de Paris sobre o Clima. Já aprovada no Senado, a matéria tramita agora na Câmara dos Deputados. O Acordo de Paris é (...) Saiba mais

Autor

Senado Federal - Comissão de Meio Ambiente

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Minas e Energia

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Comissão de Meio Ambiente
Texto original
Proposta apresentada em: 8/11/2021
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)
Chegou à comissão em: 30/11/2021
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 6539/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. ".
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Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 646/21 do Senado federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art.65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.539, de 2019, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima". Inteiro teor
  • Data:

    07/11/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6539/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. ". Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1539/2021. Inteiro teor
    • Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME, com a proposição PL-1539/2021 apensada.
  • Data:

    29/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 287. Inteiro teor
  • Data:

    01/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    07/02/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 69/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4129/2021 do Projeto de Lei n° 6539/2019". Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 69/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 do Projeto de Lei n. 6.539/2019. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação pelas comissões e de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária.] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária.]
  • Data:

    29/03/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-691/2022 (Nº Anterior: PLS 712/2015). Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)

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