Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial

PLN 26/2021 CN

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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica.

Autor

Presidência da República

Situação

Transformado na Lei Ordinária 14236/2021

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Presidência da República
Texto original
Proposta apresentada em: 26/10/2021

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
. Entenda

  • Data:

    26/10/2021

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 26/2021, pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica". Inteiro teor

  • Data:

    09/11/2021

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

  • Data:

    09/11/2021

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • A Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na Pauta dos PLNs de nºs 23, 24, 26, 34, 35/2021-CN bem como a quebra de interstício para apreciá-los, nos termos do Art. 128 da Resolução nº1/2006 do Congresso Nacional. Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS Relatório lido pela Relator, Deputado Danilo Forte. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
    • Iniciada a Discussão. Discutiu a matéria o Deputado José Guimarães.
    • Encerrada Discussão
    • Iniciada a Votação
    • APROVADO.

  • Data:

    10/11/2021

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
    • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
    • Apresentação do Relatório do Relator (CMO) n. 1 CMO, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB-CE). Inteiro teor
    • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2021, APROVOU, o Relatório do Deputado DANILO FORTE, favorável ao Projeto de Lei nº 26/2021-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
    • VOTO: pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo, ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor

  • Data:

    11/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 14236/2021. DOU 11/11/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

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