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Arquivada
Data:
13/10/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)
- Apresentação do Requerimento n. 176/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 3418/2021, que “Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”". Inteiro teor
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Data:
13/10/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado, com a inclusão de representantes da CNTE, da Fineduca e do TCU.
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Data:
22/10/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Audiência pública realizada.
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Data:
25/10/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Arquivado