Projeto de Lei

PL 3418/2021

Opine

Ementa ?

Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3418/21 atualiza a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto está em análise na Câmara dos Deputados, e o Plenário já aprovou a urgência na tramitação. O Fundeb (...) Saiba mais

Autor

Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/10/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Comissão de Educação
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Aprovado requerimento n. 1969/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3418/2021.
Ver mais
Chegou à comissão em: 20/10/2021

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3418/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020". Inteiro teor
  • Data:

    06/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1969/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3418/2021". Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1969/2021.
  • Data:

    07/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3339/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 1969/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3418/2021.
  • Data:

    08/10/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/21 PAG 32 Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Requerimento n. 176/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 3418/2021, que “Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”". Inteiro teor
    • Aprovado requerimento n. 176/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 3418/2021, que “Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”.
  • Data:

    14/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2029/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer que o PL nº 3418, de 2021 seja desapensado do PL nº 3339, de 2021". Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2.029/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.029/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3.418/2021 do Projeto de Lei n. 3.339/2021.Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.418/2021 à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação urgente (art. 155, RICD). Fica distribuída a proposição às Comissões de Educação; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), sem remessa do processado a esses órgãos, em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência n. 1.969/2021.Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.339/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.418/2021: CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)] [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.339/2021: CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
  • Data:

    20/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Requerimento n. 181/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que " Requer a inclusão da Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES, estudante Rozana Barroso, entre os convidados para a Audiência Pública destinada a discutir a atualização da lei que regulamenta o Fundeb ". Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Audiência pública realizada.

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • Discursos em Plenário