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Data:
02/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da TVR 394/2021, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.762, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Tabuleiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matinhos, Estado do Paraná." Inteiro teor
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Data:
12/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação a MSC-349/2021.
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Data:
25/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
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Data:
27/08/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
15/09/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
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Data:
06/12/2022Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/12/2022Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
15/12/2022Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
- Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
- Transformada em nova proposição.
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Data:
15/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 428/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Tabuleiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matinhos, Estado do Paraná". Inteiro teor
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