Emenda à PEC

EMC 13 PEC03220 => PEC 32/2020

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Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Data:
07/07/2021
Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220)
- Apresentação da Emenda à PEC n. 13 PEC03220, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros. Inteiro teor
Data:
07/07/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor