Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDL 228/2021

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Ementa ?

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

Entenda a proposta

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 228/21 aprova o acordo de cooperação na área de defesa assinado entre o Brasil e Israel em 2019. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O acordo envolve medidas como o intercâmbio de tecnologias, treinamento e educação em questões (...) Saiba mais

Autor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 12/2022

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 2/6/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 10/06/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou ao plenário em: 16/11/2021

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 228/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    10/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 371 Inteiro teor
  • Data:

    01/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
  • Data:

    13/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melcionna e Maria do Rosário.
    • Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Maria do Rosário.
    • Votação nominal de ofício.
    • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 11; Não, 35. Total: 46.
    • Proferido o Parecer.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
    • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 1 Sessão, pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.
    • Encaminharam a votação as Deputadas Maria do Rosário e Bia Kicis.
    • Votação nominal de ofício.
    • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim: 11; Não: 39. Total: 50.
    • Encaminharam a votação as Deputada Bia Kicis, Maria do Rosário e Fernanda Melchionna.
    • Votação nominal de ofício.
  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    15/10/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2021, Letra A.
  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • Discussão em turno único.
    • Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 226; total: 262. Votação
    • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
    • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 266; abstenção: 2; total: 288. Votação
    • Votação em turno único.
    • Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Sim: 300; não: 60; abstenção: 1; total: 361. Votação
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 228-B/2021).
  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Autos à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.570/2021/SGM-P. Inteiro teor
    • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF). Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 12/2022. DOU 14.04.22 PÁG 01 COL 02.
  • Data:

    29/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 248/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado Inteiro teor

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