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Data:
24/05/2021Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1919/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Altera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991, para conferir a condição de segurado especial para o artesão". Inteiro teor
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Data:
16/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
16/06/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 577 Inteiro teor
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Data:
17/06/2021Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
23/06/2021Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)
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Data:
24/06/2021Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)
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Data:
07/07/2021Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento n. 1756/2021, pelas Deputadas Otavio Leite (PSDB/RJ) e Maria do Rosário PT, que "Requer coautoria do PL n.º 1919/2021". Inteiro teor
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Data:
23/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 1756/2021, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Publique-se."
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Data:
16/12/2021Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
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Data:
19/05/2022Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
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Data:
10/10/2022Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/10/2022Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/10/2022).
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Data:
07/11/2022Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
30/01/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão
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Discursos em Plenário
- 02/09/2021 Otavio Leite (PSDB-RJ)
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