Projeto de Lei

PL 1788/2021

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas.

Autor

Bira do Pindaré (PSB-MA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/05/2021
Título
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Resultado
Situação consolidada
Parecer
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Chegou à comissão em: 04/06/2021
Título
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 26/08/2021
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Chegou à comissão em: 14/12/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
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Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
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Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    12/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1788/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas". Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Recebimento pela CPD.
  • Data:

    04/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 330 Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
  • Data:

    17/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021)
  • Data:

    29/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2021)
  • Data:

    05/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    13/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    25/08/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2021, Letra A.
  • Data:

    26/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Recebimento pela CDHM.
  • Data:

    31/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)
  • Data:

    01/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2021)
  • Data:

    14/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Apresentação do Requerimento n. 110/2021, pelos Deputados Vivi Reis (PSOL/PA) e Bira do Pindaré PSB, que "Solicita realização de audiência pública para tratar do PL 1788/2021". Inteiro teor
  • Data:

    16/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Aprovado requerimento n. 110/2021 da Sra. Vivi Reis e Do Sr. Bira do Pindaré que solicita realização de audiência pública para tratar do PL 1788/2021
  • Data:

    19/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2021)
  • Data:

    01/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    08/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Lido o Parecer pela Deputada Vivi Reis.
  • Data:

    10/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDHM, pela Dep. Vivi Reis Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    14/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    14/12/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2021, Letra B.
  • Data:

    16/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
  • Data:

    17/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2021)
  • Data:

    06/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CPD e do Substitutivo adotado pela CDHM, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2022)
  • Data:

    12/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Professor Israel Batista, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    30/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
  • Data:

    31/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
  • Data:

    19/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ n. 2434/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.788, de 2021 e do Projeto de Lei nº 2.075, de 2022 ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020 por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
    • Deferido o Requerimento n. 2.434/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.434/2023, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para que sejam apensados o Projeto de Lei nº 1.788/2021 e o Projeto de Lei nº 2.075/2022 ao Projeto de Lei nº 5.384/2020, por tratarem as proposições de matérias correlatas. Em consequência, redistribua-se o Projeto de Lei n. 5.384/2020 à Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Registro que, em decorrência disso, a proposição passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.384/2020: CCTI, CPD, CPOVOS, CDHMIR, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)] Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
  • Data:

    09/08/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação deste do PL nº 5.384, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
  • Data:

    10/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolução à CCP

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