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Data:
12/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1788/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas". Inteiro teor
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Data:
02/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
04/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Recebimento pela CPD.
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Data:
04/06/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 330 Inteiro teor
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Data:
16/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
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Data:
17/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021)
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Data:
29/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/07/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
13/07/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2021)
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Data:
05/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
10/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta por solicitação do Relator.
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Data:
13/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
24/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer.
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Data:
24/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Inteiro teor
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Data:
24/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
25/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2021, Letra A.
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Data:
26/08/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
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Data:
31/08/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)
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Data:
01/09/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2021)
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Data:
14/09/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Requerimento n. 110/2021, pelos Deputados Vivi Reis (PSOL/PA) e Bira do Pindaré PSB, que "Solicita realização de audiência pública para tratar do PL 1788/2021". Inteiro teor
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Data:
16/09/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/09/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Aprovado requerimento n. 110/2021 da Sra. Vivi Reis e Do Sr. Bira do Pindaré que solicita realização de audiência pública para tratar do PL 1788/2021
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Data:
18/11/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/11/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2021)
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Data:
30/11/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
07/12/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Lido o Parecer pela Deputada Vivi Reis.
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Data:
07/12/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Vivi Reis.
- Aprovado o substitutivo da relatora, com complementação de voto proferida oralmente.
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Data:
09/12/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDHM, pela Dep. Vivi Reis Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação deste. Inteiro teor
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Data:
13/12/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor
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Data:
13/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
13/12/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Recebimento pela CE.
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Data:
13/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2021, Letra B.
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Data:
15/12/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
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Data:
16/12/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2021)
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Data:
06/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Professor Israel Batista (PSB-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CPD e do Substitutivo adotado pela CDHM, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2022)
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Data:
12/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
30/01/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Professor Israel Batista, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
30/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
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Data:
31/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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