Medida Provisória

MPV 1045/2021

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Ementa ?

Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.

Entenda a proposta

O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1045/21, para instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Aguardando despacho do Presidente; Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
Chegou à comissão em: 14/07/2021

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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