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MPV 1045/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1045/2021 Autógrafo 13/08/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1045/2021 (MPV104521 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV104521 => MPV 1045/2021 Parecer às Emendas de Plenário 10/08/2021 Christino Aureo Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 6, 7, 8, 23 e 41 e pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 10, 11, 13, 15, 16, 18, 21, 22, 26, 29 e 49, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV, e pela rejeição das demais Emendas com apoiamento regimental. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1045/2021 Parecer Preliminar de Plenário 15/07/2021 Christino Aureo Parecer Preliminar de Plenário. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1045/2021 Parecer Preliminar de Plenário 15/07/2021 Christino Aureo Parecer Preliminar de Plenário. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 1045/2021 Parecer Preliminar de Plenário 09/08/2021 Christino Aureo Parecer preliminar de Plenário. Inteiro teor
PPP 1 MPV104521 => MPV 1045/2021 Parecer Proferido em Plenário 10/08/2021 Christino Aureo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 19, 23, 26, 39, 51, 72, 80, 94, 119, 141, 148, 150, 159, 208, 244, 256, 268, 278, 279, 323, 334, 337, 341 e 399; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.045, de 2021; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas 1, 3, 6, 8, 14, 16, 17, 21, 22, 25, 27, 29, 30, 36, 43, 49, 53, 57, 66, 83, 89, 97, 98, 106, 107, 114, 115, 118, 119, 120, 125, 131, 137, 154, 158, 162, 166, 171, 175, 177, 181, 183, 184, 190, 193, 195, 199, 212, 219, 221, 224, 227, 231, 232, 240, 261, 267, 277, 281, 286, 291, 293, 294, 300, 313, 317, 318, 322, 330, 335, 340, 349, 350, 354, 358, 360, 362, 366, 370, 373, 379, 384, 385, 387, 390, 393, 398, 401, 405 e 406; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, e das Emendas nos 7, 9, 11, 33, 40, 46, 54, 55, 60, 62, 63, 64, 90, 91, 95, 140, 163, 176, 191, 192, 198, 214, 222, 225, 226, 241, 254, 260, 271, 280, 331, 357, 359, 367 e 400, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 10/08/2021 Fausto Pinato Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de retirada de pauta, apresentado à MP 1.045/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 10/08/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas. Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1045/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 10/08/2021 Christino Aureo Parecer do relator. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 10/08/2021 Glaustin da Fokus Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto ‘NÃO’ ao Requerimento de adiamento de votação a MPV 1045/2021, que Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) para apreciação e votação da referida matéria, em 10 de agosto de 2021. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 10/08/2021 Carlos Veras Declaração de Voto à MPV 1045, de 2021. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 10/08/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal da Subemenda Global apresentada à MPV 1045/2021, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 10 de agosto de 2021, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 11/08/2021 Josimar Maranhãozinho MPV 1045-2021 Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 11/08/2021 David Miranda Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 11/08/2021 Fausto Pinato Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava no voo GOL 1461 - BSB/CGH, com partida às 19:00hrs e chegada às 20:55hrs, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 12, do PSD à MPV 1.045/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 11/08/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1045/2021 Redação Final 12/08/2021 Christino Aureo Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho; institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, 10.259, de 12 de julho de 2001, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); revoga dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 12/08/2021 Lincoln Portela Declaração Escrita de Voto. Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 12/08/2021 Helder Salomão DECLARA VOTO SIM na votação do Requerimento de Retirada de Pauta da MPV nº 1045, de autoria do Bloco do PT, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 12/08/2021. Inteiro teor
DVT 10 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 12/08/2021 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 1 do Bloco PROS, PSC, PTB da MPV 1045/2021., realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 12/08/2021, declaro que votei NÃO ( à emenda) Inteiro teor
DVT 11 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 12/08/2021 Abílio Santana declaração de voto Inteiro teor
DVT 12 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 13/08/2021 Lincoln Portela Declaração Escrita de Voto. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 31/08/2021 Maurício Dziedricki 12.08.2021 - 7º Nominal - MP 1045 Inteiro teor
DVT 14 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 14/10/2021 Luizianne Lins Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. Inteiro teor
DVT 15 => MPV 1045/2021 Declaração de Voto 14/10/2021 Luizianne Lins Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. Inteiro teor