Projeto de Lei

PL 1126/2021

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Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Autor

Wilson Santiago (PTB-PB)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Wilson Santiago (PTB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/03/2021
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 17/06/2021
Título
Comissão de Trabalho
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 25/05/2023
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/12/2023
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    30/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1126/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor

  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 517 Inteiro teor

  • Data:

    17/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.

  • Data:

    23/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA)

  • Data:

    24/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)

  • Data:

    07/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    03/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolução solicitada pelo Presidente da Comissão para designação de novo relator

  • Data:

    19/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)

  • Data:

    10/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    14/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2022)

  • Data:

    23/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/06/2022 a 23/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    09/12/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 162/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 1126/2021, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    02/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)

  • Data:

    03/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

  • Data:

    19/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    20/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSAUDE, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    24/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2023).

  • Data:

    03/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    09/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2023, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021, que “Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”". Inteiro teor

  • Data:

    10/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Aprovado requerimento n. 107/2023 do Sr. Zé Vitor e outros que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1126 de 2021, que “Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”.

  • Data:

    24/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura.
    • Lido o Parecer pelo Relator.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dep. Léo Prates (PDT-BA), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Filipe Martins (PL-TO), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.

  • Data:

    24/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. Inteiro teor

  • Data:

    24/05/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/05/2023, Letra A.

  • Data:

    25/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Recebimento pela CTRAB.

  • Data:

    20/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)

  • Data:

    21/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023)

  • Data:

    07/07/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    04/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    05/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2023)

  • Data:

    24/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Trabalho (CTRAB)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    29/11/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ n. 4123/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.126, de 2021". Inteiro teor

  • Data:

    05/12/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2023, Letra B.

  • Data:

    06/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    13/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

  • Data:

    14/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)

  • Data:

    22/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

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