Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 584/2021

Acessório de   PL 6764/2002

Arquivada

Ementa ?

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.764/2002, que acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Autor

Margarete Coelho (PP-PI)

Situação

Arquivada

  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 584/2021, pelos Deputados Margarete Coelho (PP/PI) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.764/2002, que acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências". Inteiro teor
    • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR). Inteiro teor
  • Data:

    22/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor

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