Data:
24/03/2021Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 584/2021, pelos Deputados Margarete Coelho (PP/PI) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.764/2002, que acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências". Inteiro teor
- Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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Data:
13/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
15/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
20/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria sobre a Mesa.
- Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; não: 57; abstenção: 1; total: 444. Votação
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Data:
20/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR). Inteiro teor
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Data:
22/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG). Inteiro teor
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