Projeto de Lei

PL 1010/2021

No Senado - Veja

Ementa ?

Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1010/21 cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. O objetivo é incentivar pessoas e empresas a pagarem pela contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para (...) Saiba mais

Autor

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/3/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 24/03/2021

Senado Federal

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1010/2021, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19". Inteiro teor
    • Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    23/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 570/2021, pelos Deputados Cacá Leão (PP/BA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19". Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). Inteiro teor
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.
    • Encaminhado à CFT.
    • Encaminhado à CFT.
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 570/2021 dos Srs. Cacá Leão e Hugo Motta que requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 570/2021.
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 15:30:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
    • Aprovado o Requerimento.
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
    • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
    • Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 5. (art. 161, II)
    • Retirado o DTQ 2: PT: Destaque do “caput” e do § 1º do artigo 2º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 4. (art. 161, II)
    • Retirado o DTQ 3: PT: Destaque do do § 3º do artigo 2º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 4. (art. 161, II)
    • Retirado o DTQ 7: PSOL: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II)
    • Retirado o DTQ 8: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
    • Retirado o DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)
    • Retirado o DTQ 10: NOVO: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II)
    • Retirado o DTQ 11: PCdoB: Emenda de Plenário n. 13 (art. 161, II)
    • Retirado o DTQ 12: PSB: Emenda de Plenário n. 15 (art. 161, II)
    • Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)
    • Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
    • Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.
    • Votação do DTQ 5: PT: Destaque do artigo 2º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)
    • Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
    • Rejeitado o Destaque.
    • Votação do DTQ 6: PT: Destaque do artigo 3º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)
    • Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • Retirado o DTQ 6: PT: Destaque do artigo 3º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)
    • Votação da Emenda de Redação nº 1.
    • Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.010-A/2021).
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2021.
  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 575/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer o apensação do Projeto de Lei nº 210/2020 ao Projeto de lei Nº 1010/2021". Inteiro teor
    • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 168/2021/SGM-P. Inteiro teor

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