Projeto de Lei

PL 321/2021

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Ementa ?

Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 321/21 garante à mulher igualdade nos valores de premiações em competições desportivas realizadas ou apoiadas por qualquer um dos poderes da República, em âmbito federal. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, não poderão ser estabelecidos valores diferenciados nas premiações (...) Saiba mais

Autor

Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/2/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Título
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Resultado
Chegou à comissão em: 15/03/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Chegou à comissão em: 06/04/2021

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/02/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 321/2021, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil". Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 442/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 321/2021". Inteiro teor
  • Data:

    12/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-255/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Recebimento pela CMULHER.
  • Data:

    15/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/21 PÅG 23.. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 513/2021, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "Requerimento de desapensação do Projeto de Lei nº 321, de 2021, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 255, de 2020, do ilustre Dep. Rubens Otoni - PT/GO, pelas razões que seguem". Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 442/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 321/2021.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 442/2021.
  • Data:

    18/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 513/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 513/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 321/2021 do Projeto de Lei n. 255/2020. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 321/2021 às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 321/2021: CMULHER, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD]" Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
  • Data:

    19/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS). Inteiro teor
  • Data:

    31/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). Inteiro teor
  • Data:

    06/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). Inteiro teor

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