Projeto de Lei PL 54/2021

e seus apensados
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Ementa ?

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 54/21 altera a lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é estimular a conclusão do (...) Saiba mais

Autor

Tabata Amaral (PDT-SP)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Tabata Amaral (PDT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/2/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Comissão de Educação
Resultado
Chegou à comissão em: 15/04/2021
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
Chegou à comissão em: 11/05/2021

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    02/02/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 54/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio". Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5949/2019. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT também se manifeste sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 255. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    19/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 792/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 54/2021 do Projeto de Lei n° 5949/2019". Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 854/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 54/2021". Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    06/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 854/2021 da Sra. Tabata Amaral e outros que requer regime de urgência para apreciação do PL 54/2021.
  • Data:

    06/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o Requerimento n. 792/2021. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 54/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.061/2021, do Projeto de Lei n. 5.949/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 54/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e a parecer das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e o Projeto de Lei n. 5.949/2019 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 54/2021: CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155 do RICD)]. Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 995/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer, nos termos regimentais, seja APENSADO o Projeto de Lei nº 54, de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.949, de 2019, nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

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