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Data:
26/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5040/2020, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Dispõe sobre penalidades aplicáveis a quem se recuse a ser vacinado contra o vírus COVID 19. ". Inteiro teor
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Data:
24/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
24/03/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 396. Inteiro teor
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
09/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
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Data:
12/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2021)
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Data:
10/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
23/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto.
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Data:
30/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, a requerimento das Dep. Chris Tonietto e Dra. Soraya Manato
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Data:
30/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), a pedido.
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Data:
06/07/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES). Inteiro teor
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