Projeto de Decreto Legislativo

PDL 399/2020

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Susta a Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Entenda a proposta

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 399/20 pretende suspender a norma do governo que diminuiu as metas anuais compulsórias de emissão dos gases do efeito estufa (GEEs) dos distribuidores de combustíveis fósseis, como gasolina e gás da cozinha. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. (...) Saiba mais

Autor

Alessandro Molon (PSB-RJ)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/9/2020
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 11/03/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
Parecer
Chegou à comissão em: 15/07/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 399/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta a Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE ". Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 743. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    18/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
  • Data:

    08/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Joaquim Passarinho
  • Data:

    12/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela MINAS E ENERGIA. Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    15/07/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    15/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    15/07/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2021, Letra A.
  • Data:

    02/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

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