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Data:
24/06/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3480/2020, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que " Inclui a COVID-19 na Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho e estabelece condições especiais para as pessoas contaminadas pelo Coronavírus". Inteiro teor
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Data:
24/06/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1113/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
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Data:
24/06/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/20 PÅG 515. Inteiro teor
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Data:
20/11/2020Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1113/2020
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Data:
10/02/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1113/2020
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1113/2020
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Data:
12/05/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1034/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 3480 de 2020". Inteiro teor
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Data:
30/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 1.034/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
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