PL 3480/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 3480/2020 | Substitutivo | 05/04/2021 | Alê Silva | Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 3480/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 22/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 3480/2020. Inteiro teor |