Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?
- 22/09/2020 Joenia Wapichana (REDE-RR)
- 22/09/2020 José Nelto (PODE-GO)
- 22/09/2020 Reginaldo Lopes (PT-MG)
- 22/09/2020 Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
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Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
A Medida Provisória 982/20 permite que a poupança social digital, utilizada para receber o auxílio emergencial de R$ 600, também seja usada para o depósito de outros benefícios sociais do governo federal, como o abono salarial anual, os saques do Fundo de Garantia do Tempo (...) Saiba mais
Poder Executivo
Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Entenda
Transformada na Lei Ordinária 14075/2020
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