Medida Provisória MPV 982/2020

Virou Lei - Veja

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Ementa: ?

Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.

Entenda a proposta:

A Medida Provisória 982/20 permite que a poupança social digital, utilizada para receber o auxílio emergencial de R$ 600, também seja usada para o depósito de outros benefícios sociais do governo federal, como o abono salarial anual, os saques do Fundo de Garantia do Tempo (...) Saiba mais

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14075/2020

Título
Comissão Medida Provisória - MPV98220
Resultado
Situação consolidada
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Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
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Chegou à comissão em: 17/09/2020