MPV 982/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 337/2020 | Mensagem | 17/06/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 982, de 13 de junho de 2020 que "Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital". Inteiro teor |
| REQ 2327/2020 | Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória | 04/09/2020 | Gastão Vieira | Requer a retirada da Emenda de Comissão n° 07, apresentada à Medida Provisória n° 982, de 2020. Inteiro teor |