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PLENÁRIO 21/09/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Reinhold Stephanes Junior por Participante Marcos Pereira

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Reinhold Stephanes Junior

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/09/2020 às 11:54
Término
21/09/2020 às 18:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MPV 971/2020 - Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e para modificar as regras de cessão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 33

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 971-A/2020).

    • 32

      Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

    • 31

      Votação da Redação Final.

    • 30

      Aprovada a Emenda de Redação de nº 1.

    • 29

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 28

      Inadmitido o DTQ 3: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 17 (art. 161, II).

    • 27

      Inadmitido o DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão nº 21 (art. 161, II).

    • 26

      Rejeitada a Emenda de Comissão de nº 31.

    • 25

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

    • 24

      Votação do DTQ 2: NOVO: Emenda de Comissão nº 31 (art. 161, II).

    • 23

      Aprovada a Medida Provisória nº 971, de 2020, ressalvados os destaques.

    • 22

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 21

      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

    • 20

      Em votação as Emendas de Plenário de nºs. 1 e 2, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 19

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 18

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 17

      Encaminharam a Votação do Parecer Preliminar: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

    • 16

      Votação preliminar em turno único.

    • 15

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).

    • 14

      Rejeitado o Requerimento.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 12

      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 2; pela inadequação financeira e orçamentária, inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 1; e, no mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 971, de 2020, e pela rejeição das Emendas.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 9

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 971/2020; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 38, 39, 40, 41, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das emendas de nºs 3, 4, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 37, 45, 46, 47, 50, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 73 e 74; e pela adequação financeira e orçamentária e constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 971/2020 e das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação integral da Medida Provisória nº 971/2020, e pela rejeição de todas as Emendas.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 74, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 364; total: 387.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 974/2020 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde NOVA EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 26

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 974-A/2020) - (PLV 38/2020).

    • 25

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ).

    • 24

      Votação da Redação Final.

    • 23

      Presidente declara prejudicado o Destaque.

    • 22

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

    • 21

      Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Comissão nº 1. (art. 161, II)

    • 20

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10.

    • 19

      Votação do DTQ 2: PSOL: Emenda de Comissão nº 10. (art. 161, II)

    • 18

      Aprovada a Medida Provisória nº 974, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

    • 17

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 16

      Rejeitado o Destaque.

    • 15

      Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).

    • 14

      Votação do DTQ 1: PDT: Destaque de preferência para votação do texto original da MP 974, em detrimento do PLV apresentado. (art. 161, IV)

    • 13

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 12

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 11

      Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 10

      Votação preliminar em turno único.

    • 9

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).

    • 8

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. General Girão (PSL-RN) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 974, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 974, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela inconstitucionalidade das emendas 1, 4, 6, 9, 11, 13, 14, 16, 19 e 21 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 974, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória no 974, de 2020, e das emendas 15 e 25, apresentadas perante a Comissão Mista, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 25, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 980/2020 - Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Cacá Leão (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 39

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 980-A/2020).

    • 38

      Aprovada a Redação Final assinado pela Dep. Cacá Leão (PP-BA).

    • 37

      Votação da Redação Final.

    • 36

      Inadmitido o DTQ 10: PSOL: Emenda de Comissão nº 27 (art. 161, II).

    • 35

      Retirado o DTQ 7: PSOL: Emenda de Comissão n. 25, apresentada à MPV 980/2020. (art. 161, II).

    • 34

      Retirado o DTQ 6: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº 13 (art. 161, II).

    • 33

      Prejudicado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 7º do PLV oferecido à MPV 980/2020 e, por decorrência, da expressão “e 7º” constante do “caput” do art. 8º desse mesmo PLV. (art. 161, I).

    • 32

      Prejudicado o DTQ 2: PSB: Destaque do art. 7º do PLV apresentado à MPV 980/20, para fins de sua supressão. (art. 161, I).

    • 31

      Prejudicado o DTQ 1: PCdoB: Destaque do art. 7º do PLV à MPV 980/2020 ,com vistas a sua supressão. (art. 161, I).

    • 30

      Rejeitada a Emenda nº 10.

    • 29

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

    • 28

      Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Comissão nº 10 (art. 161, II).

    • 27

      Rejeitada a Emenda de nº 4. Sim: 128; não: 295; total: 423.

    • 26

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados, Wolney Queiroz, Líder do PDT, e Enio Verri, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 25

      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

    • 24

      Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Comissão n° 4 (art. 161, II).

    • 23

      Rejeitada a Emenda de Comissão de nº 2.

    • 22

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

    • 21

      Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Comissão nº 2 (art. 161, II).

    • 20

      Aprovada a Medida Provisória nº 980, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    • 19

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 18

      Retirado pelo autor.

    • 17

      Votação do DTQ 8: PDT: Destaque de preferência para votação do texto original da MP 980, em detrimento do PLV apresentado (art. 161, IV).

    • 16

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 15

      Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 14

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 13

      Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 12

      Votação preliminar em turno único.

    • 11

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 10

      Rejeitado o Requerimento.

    • 9

      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 980, de 2020; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 1; pela inconstitucionalidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 16, 19, 22, 25, 27, 31, 34, 37, 39, 42, 45, 49, 59 e 63, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 980, de 2020, e das demais emendas; e quanto ao mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 980, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão abaixo, e pela rejeição de todas as Emendas.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 67, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim 128; não 316; total 444.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6

  • MPV 973/2020 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 982/2020 - Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 987/2020 - Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André de Paula (PSD-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3267/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2824/2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Felipe Carreras (PSB-PE), João H. Campos (PSB-PE), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Júlio Delgado (PSB-MG), Lídice da Mata (PSB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tadeu Alencar (PSB-PE), Ted Conti (PSB-ES)
    • Relator: Alexandre Frota (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3320/2020 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica. NOVA EMENTA: Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.