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Data:
21/05/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 239/2020, pelas Deputadaas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outros, que: "Susta a aplicação do Decreto n° 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC - no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, programa de privatizações". Inteiro teor
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Data:
15/07/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1857/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PDL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados". Inteiro teor
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Data:
16/07/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 1.857/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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Data:
03/11/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PDL-236/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
04/11/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 434. Inteiro teor
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Data:
03/03/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI, apensado ao PDL-236/2020
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Data:
23/03/2023Andamento:
Comissão de Comunicação (CCOM)- Recebimento pela CCOM, apensado ao PDL-236/2020
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