PDL 239/2020 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/11/2020 |
Apense-se à(ao) PDL-236/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
| 11/06/2025 |
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em consequência, submeta-se o PDL 239/2020 Às Comissões de Comunicação; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Publique-se, e após, arquive-se. |