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Virou Lei - Veja
Data:
06/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 306/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.141, de 2019, de autoria da Senadora Kátia Abreu, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico". Inteiro teor
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Data:
06/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 5141/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PDT-TO), que: "Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico. ". Inteiro teor
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Data:
29/09/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
29/09/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
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Data:
15/03/2021Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Recebimento pela CTUR.
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO)
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
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Data:
07/04/2021Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/04/2021Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
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Data:
05/10/2021Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
20/10/2021Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
21/10/2021Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo. Inteiro teor
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Data:
22/10/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
22/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 214, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/03/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Data:
03/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2023)
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
23/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
24/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator
- Aprovado o Parecer.
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Data:
25/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
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Data:
29/05/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/05/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra B.
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Data:
31/05/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023).
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Data:
14/06/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/06/2023 21:50:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
19/06/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 155/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
- Encaminhado à CCP
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Data:
20/06/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 16/2023. Inteiro teor
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Data:
09/08/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 176/2023/ PS-GSE. Inteiro teor
- Remessa do Ofício nº 177/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
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Data:
23/08/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 14658/2023. DOU 24/08/23 PÁG 07 COL 02.
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Data:
28/08/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação da MSC n. 408/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, na qual o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica a sanção do projeto de lei que "Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto convertido na Lei nº 14.658, de 23 de agosto de 2023. Inteiro teor
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Data:
29/09/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa do Ofício nº 397/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor
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