Projeto de Lei PL 1295/2020

Apensado ao PL 1001/2020

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Dispõe sobre garantias aos transportadores de cargas destinada ao abastecimento da população, em períodos de emergência ou calamidade pública.

Apensado ao PL 1001/2020

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
01/04/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1295/2020, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Dispõe sobre garantias aos transportadores de cargas destinada ao abastecimento da população, em períodos de emergência ou calamidade pública". Inteiro teor
Data:
19/10/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-1001/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
20/10/2020
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 402. Inteiro teor
Data:
10/02/2021
Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
- Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1001/2020
Data:
22/03/2024
Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
- Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 1001/2020, ao qual esta proposição está apensada.