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Data:
25/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 101001/2020, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE), que: "Estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública". Inteiro teor
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Data:
26/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
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Data:
19/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1295/2020. Inteiro teor
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Data:
20/10/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 251. Inteiro teor
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Data:
22/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1525/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1658/2020. Inteiro teor
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Data:
10/02/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT, com as proposições PL-1295/2020, PL-1525/2020, PL-1658/2020 apensadas.
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Data:
17/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
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Data:
18/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
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Data:
06/04/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3844/2021. Inteiro teor
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Data:
14/07/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- O Relator, Dep. Gutemberg Reis, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gutemberg Reis, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
22/03/2024Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)
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Data:
25/03/2024Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2024)
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Data:
16/04/2024Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
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