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Data:
23/03/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 814/2020, pelo Deputado Coronel Armando (PSL-SC), que: "Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020". Inteiro teor
- Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 23/03/2020 (revisão do Sileg).
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Data:
23/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação nos termos do Art. 21 do Ato da Mesa nº 123/2020. Inteiro teor
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Data:
19/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1324/2020. Inteiro teor
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Data:
20/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-997/2020. Inteiro teor
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Data:
20/10/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 136. Inteiro teor
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1324/2020, PL-997/2020 apensadas.
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Data:
08/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
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Data:
09/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, do PL 997/2020, e do PL 1324/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2021)
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Data:
10/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
30/06/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora
- Aprovado o Parecer.
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Data:
08/07/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
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Data:
16/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/07/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1324/2020, PL-997/2020 apensadas.
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Data:
02/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra A.
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Data:
07/06/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
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