| PRL 1 CSSF => PL 814/2020 |
Parecer do Relator |
25/05/2021 |
Dra. Soraya Manato |
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, do PL 997/2020, e do PL 1324/2020, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSSF => PL 814/2020 |
Substitutivo |
25/05/2021 |
Dra. Soraya Manato |
Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSSF => PL 814/2020 |
Parecer de Comissão |
08/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, do PL 997/2020, e do PL 1324/2020, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CSSF => PL 814/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/07/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para garantir a validade do receituário médico em caso de emergência em saúde e estado de calamidade pública.
Inteiro teor
|